Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.